quinta-feira, 18 de setembro de 2014

A Juíza e a Bandeira Gay - ou "Lei também é Tradição"

Dias atrás, o jornal “Diário de Santa Maria” publicou o artigo “Tradição não é Lei”, da jornalista e professora universitária Luciana Carvalho, sobre a polêmica em torno de uma cerimônia de casamento coletivo, com um casal homossexual, em um CTG de Livramento. O ponto alto da polêmica foi um incêndio criminoso no CTG que, ao fim e ao cabo, é uma entidade privada, e deve satisfações somente a seus associados sobre os eventos que concorda em sediar. Mas a polêmica segue “acesa”, e creio que o artigo da professora – com quem já trabalhei no movimento cultural da terra de que ambos somos filhos, São Gabriel – é um convite ao bom debate, especialmente sobre o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Após o incêndio, a jovem juíza Carine Labres se deixou fotografar algumas vezes com a bandeira LGBT. Fico cá a pensar uma hipótese: o que faria a imprensa se um magistrado, após determinar a reintegração de posse de uma fazenda invadida, mostrasse aos fotógrafos a bandeira da Farsul? Ou, se preferirem, a do MST? É correto uma magistrada sair por aí com a bandeira de um movimento político, e marcadamente ideológico? É decente uma juíza desfraldar outra bandeira que não a da Constituição? “Tradição não é Lei”, diz a professora Luciana Carvalho. Mas as leis emanam, sim, das tradições e da cultura de um povo, e são por ela respaldadas. Toda vez que uma legislação dita “avançada” quer impor, à fórceps, a sua interpretação da lei, apelando à força e ao constrangimento moral, este é um claro sinal que falta à lei o respaldo do pensamento coletivo. E isto é ainda mais verdadeiro quando, na pretendida equiparação civil, o que se tem nem mesmo é uma lei – mas uma interpretação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal, que atropelaram a função legislativa do Congresso e o próprio sentido do artigo 226 da Constituição, que reconhece como entidade familiar ‘a união estável entre homem e mulher’. Numa situação bem brasileira, resolveu-se que o que está escrito não vale – e desde então, a confusão está estabelecida. É preciso discutir estas questões? Sem dúvida. Mas sem simplificações grosseiras ou espetáculos midiáticos. Se a meritíssima juíza deseja militar por estas causas, que abandone o cômodo salário vitalício e vá disputar uma cadeira no Legislativo, o verdadeiro lugar para se discutir mudanças de costumes - não num Tribunal, que deve julgar em conformidade com as leis...e a tradição, também.