A Educação e a Lei da Palmada

“O que não faz uso da disciplina odeia seu filho, mas o que o ama, desde cedo o castiga” (Provérbios 13:24)

O Congresso Nacional acabou de aprovar, depois de anos de intenso debate em suas comissões internas, uma lei federal de autoria da então deputada federal (e hoje ministra dos Direitos Humanos) Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que proíbe agressões “moderadas ou imoderadas” contra crianças e adolescentes. A nova lei, na verdade, é uma emenda ao texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e aos Parâmetros Curriculares Nacionais, que dá as diretrizes da educação brasileira. Evidentemente, louvável o objetivo do projeto, que tenta proteger crianças e adolescentes de maus tratos e agressões físicas que volta e meia aparecem em manchetes de jornais, e quando ocorrem, chocam a nação inteira. Entretanto, os regimes mais ditatoriais do planeta nasceram com as melhores intenções. E creio que esta nova regra legal, sob o pretexto de punir verdadeiros bandidos que agridem crianças, vai acabar punindo justamente aqueles de quem o Brasil mais precisa: os pais que tem coragem de impor limites.

As leis são um resultado da cultura, e não o contrário. Percebe-se nos últimos tempos uma tentativa de modificar a cultura na marra, por meio da força da lei, o que, com todo respeito, nunca funcionou. Além disso, mais do que a intenção original de um projeto, o que realmente fica é a mensagem que ele passa. Um projeto deste tipo serve basicamente para contentar ativistas que fazem da proteção da criança uma espécie de meio de vida, além de restringir o poder das famílias na educação dos filhos. No Irã dos aiatolás, existem brigadas de costumes que vigiam se o homem sai ás ruas sem barba e a mulher está usando o véu segundo a tradição. Não está longe o dia em que “brigadas do politicamente-correto” terão poder de entrar nas casas para vigiar se o filho está levando palmada, se o pai está lhe dando biscoitos gordurosos, se está deixando ver propaganda de salgadinho na televisão.

Trata-se de mais uma demonstração da idéia de que o Estado tem que se intrometer nos mínimos detalhes das vidas das pessoas, como se elas não fossem capazes de fazer suas próprias escolhas. Leis como esta infantilizam permanentemente o cidadão, que tem de ser tutelado pelo Estado até na hora de educar os filhos.

Sim, eu levei palmadas da minha mãe. Segundo ela, apanhei até pouco. Lembro que meu pai bateu em mim uma vez só. Nunca mais precisou. Nem por isso me transformei num marginal. Embora reconheça méritos na intenção moralizante da nova lei, entendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente, por louvável que seja, não está acima da Constituição, que confere à família o direito de educar.
Deus te abençoe abundantemente.